Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:49

Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária

O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2011 - 16:51

Se uso de chinelo e condução sem habilitação não contribuíram para acidente, motociclista não tem culpa concorrente

A autora sustentou que a culpa pelo acidente teria sido exclusivamente do motorista do carro, que estaria conduzindo seu veículo em velocidade acima da permitida e não teria adotado as cautelas necessárias para realizar a conversão à direita
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:06

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:53

A cobrança dos alimentos no novo CPC

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2023 - 09:25

STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 10:37

Segurança Pública em crise

atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país
Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:11

A Proteção dos investidores e a responsabilização dos administradores nas sociedades anônimas de capital aberto

legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

, da referida lei, combinado com o artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015".
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 15:16

O convívio da guarda compartilhada na epidemia do Covid-19 sob a luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:07

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é tema bastante controverso. Não há posição
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00

Princípios Específicos do Direito das Famílias.

, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 16:07

MPT possui legitimidade para discutir irregularidades no sistema de dupla pegada

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar como autor de ação civil pública
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 15:28

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o
Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00

Supremo Tribunal Federal, os Bancos e o Direito do Consumidor

Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Março de 2006 - 02:00

Pedofilia pela internet e a operação "azahar" o sentimento de impunidade tem que acabar!

- Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 03:00

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual
Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50

A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão

extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer

Exibindo resultado de 7921 até 7940 de um total de 38779

O empregado é obrigado a devolver os créditos que já tinha recebido por força da primeira decisão judicial que foi, depois, anulada?

A autora sustentou que a culpa pelo acidente teria sido exclusivamente do motorista do carro, que estaria conduzindo seu veículo em velocidade acima da permitida e não teria adotado as cautelas necessárias para realizar a conversão à direita

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.

Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.

atuantes na segurança pública e o parco diálogo entre as esferas governamentais com a sociedade civil só demonstram o muito ainda a superar no país

legislação e jurisdição brasileira em relação a essa proteção, e a responsabilidade civil do

, da referida lei, combinado com o artigo 292, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil de 2015".

constitucional da convivência familiar para a criança, que foi inserido no artigo 1.583, § 2º do Código Civil

motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas

essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim

A responsabilização civil dos pais por abandono afetivo é tema bastante controverso. Não há posição

, Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para figurar como autor de ação civil pública

resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o

Academia Paranaense de Direito Empresarial, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, da Academia

- Instituto Paulista de Magistrados - SP Membro-honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil

Direito Constitucional e Direito Processual Civil, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

, por concurso, da Academia de Polícia Civil de São Paulo, Professor Convidado de Direito Penal

extrajudicial, através do que se trata na Constituição Federal, Código Civil e Resoluções Cartorárias, e trazer

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